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Direito da Saúde

Curadoria diária das principais notícias jurídicas sobre negativa de plano de saúde, decisões do STJ e STF, legislação e direitos do paciente.

Advogado analisando decisão do STJ sobre negativa de plano de saúde e danos morais
Negativa de Plano
·STJ

STJ Mantém Condenação: Negativa Indevida de Plano de Saúde Gera Danos Morais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente datada de 1º de março de 2026, reafirmou seu entendimento de que a negativa indevida de cobertura por planos de saúde enseja o dever de indenizar por danos morais. A decisão, proferida em caso de urgência médica, reforça a jurisprudência que busca proteger o consumidor de abusos por parte das operadoras, destacando a natureza essencial do serviço de saúde e o abalo psicológico gerado pela recusa em momentos de fragilidade. O caso envolveu a recusa de um tratamento oncológico de alta complexidade, gerando grande sofrimento à paciente e sua família.

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Advogado analisando negativa de plano de saúde para internação ou home care
Direito da Saúde
·STJ

STJ Reafirma Direito à Internação e Home Care: Planos Devem Cobrir

Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde em custear a internação hospitalar e o tratamento domiciliar (home care), quando indicados pelo médico assistente. A corte enfatizou que a negativa dessas coberturas, sob alegação de não estar no rol da ANS ou falta de previsão contratual, é abusiva e contraria o Código de Defesa do Consumidor. A medida visa garantir a continuidade do tratamento e a dignidade do paciente.

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Advogado analisando negativa de plano de saúde com documentos em uma mesa.
ANS
·ANS

ANS amplia cobertura de terapias multidisciplinares: avanço para pacientes

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje, 02 de março de 2026, a Resolução Normativa nº 601, que expande significativamente a cobertura obrigatória de terapias multidisciplinares por planos de saúde. A medida visa garantir acesso a tratamentos essenciais para diversas condições de saúde, impactando positivamente milhares de beneficiários em todo o país.

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Advogado analisando decisão do STJ sobre cobertura de medicamentos de alto custo em plano de saúde
Jurisprudência
·Conjur

STJ Mantém Cobertura Obrigatória de Medicamentos de Alto Custo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão recente, a obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir medicamentos de alto custo, mesmo aqueles não listados no Rol da ANS, desde que haja comprovação científica de sua eficácia e necessidade para o tratamento do paciente. A decisão, que consolida entendimento anterior, representa um marco importante para a defesa do direito à saúde e garante maior segurança jurídica para os beneficiários de planos de saúde em todo o país, reforçando a primazia da vida e da dignidade humana sobre interesses econômicos.

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Advogado analisando negativa de plano de saúde com documentos em sua mesa
Negativa de Plano
·Migalhas

Tutela de Urgência Garante Cirurgia Negada por Plano de Saúde

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência para garantir a realização de cirurgia de emergência, negada indevidamente por um plano de saúde. A decisão reforça a jurisprudência que prioriza a saúde do paciente em detrimento de burocracias contratuais, destacando a importância do acesso rápido à justiça em casos de risco à vida ou à integridade física. O caso serve de alerta para operadoras e de esperança para consumidores.

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Advogado especialista em direito da saúde analisando processo de negativa indevida de plano
Negativa de Plano
·STJ

STJ Mantém Condenação por Dano Moral: Negativa Indevida de Tratamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em recente decisão, o entendimento de que a negativa indevida de cobertura de tratamento por plano de saúde gera dano moral presumido. A Corte manteve a condenação de uma operadora que se recusou a autorizar um procedimento cirúrgico essencial, causando angústia e sofrimento à beneficiária. A decisão reforça a proteção do consumidor e a responsabilidade das operadoras em garantir o acesso à saúde.

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Idosa brasileira recebendo cuidados de enfermeira em casa, home care pelo plano de saúde
Direito da Saúde
·STJ

STJ Reafirma Direito à Internação e Home Care: Planos Devem Cobrir

Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento favorável ao paciente, reafirmando a obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir internação hospitalar e, quando indicado, o tratamento domiciliar (home care). A Corte destacou que a recusa indevida configura prática abusiva, garantindo o acesso à saúde e a dignidade do segurado, mesmo em casos de procedimentos de alta complexidade ou de longa duração.

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Família brasileira em sessão de terapia multidisciplinar coberta pelo plano de saúde
ANS
·ANS

ANS amplia cobertura para terapias multidisciplinares em 2026

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje, 02 de março de 2026, a Resolução Normativa (RN) nº 580, que expande significativamente a cobertura obrigatória dos planos de saúde para terapias multidisciplinares. A nova norma visa garantir maior acesso a tratamentos essenciais para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que demandam abordagens integradas, marcando um avanço importante no direito à saúde suplementar no Brasil.

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Medicamentos de alto custo sobre mesa com martelo de juiz e documentos do Tribunal de Justiça
Jurisprudência
·Conjur

STJ Mantém Cobertura de Medicamentos de Alto Custo Fora do Rol da ANS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou hoje, 02 de março de 2026, a obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir medicamentos de alto custo, mesmo que não constem no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão, proferida pela Terceira Turma, reforça o entendimento de que o rol é exemplificativo, e não taxativo, quando há comprovação científica da eficácia do tratamento e recomendação médica. Este julgamento é um marco importante para pacientes com doenças raras ou crônicas que dependem de terapias inovadoras.

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Paciente brasileira em leito hospitalar recebendo documento de negativa de plano de saúde de médico
Negativa de Plano
·Migalhas

Tutela de Urgência Garante Cirurgia Negada por Plano de Saúde

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência para que um plano de saúde autorizasse imediatamente uma cirurgia cardíaca de emergência, previamente negada sob a alegação de carência contratual. A liminar reforça a jurisprudência consolidada que prioriza a vida e a saúde do beneficiário, mesmo diante de cláusulas contratuais. A decisão destaca a importância da atuação jurídica célere em casos de risco iminente.

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