Question 1

O plano de saúde pode negar uma cirurgia indicada pelo meu médico?

Accepted Answer

Não. Quando o médico indica um procedimento necessário, o plano de saúde é obrigado a autorizar. A negativa é considerada abusiva e ilegal. Com uma ação de tutela de urgência, é possível obter autorização judicial em 24 a 72 horas, obrigando o plano a custear o tratamento imediatamente.

Question 2

Meu plano negou um medicamento de alto custo. O que devo fazer?

Accepted Answer

Reúna a prescrição médica, o laudo clínico e o histórico do tratamento. Um advogado especialista em Direito da Saúde pode ingressar com ação judicial de urgência para obrigar o plano a fornecer o medicamento, mesmo que ele não conste no rol da ANS, se for medicamente necessário.

Question 3

Em quanto tempo sai uma decisão judicial contra o plano de saúde?

Accepted Answer

Em casos de urgência ou risco à vida, a decisão judicial pode ser obtida em 24 a 72 horas por meio de tutela de urgência. O juiz analisa o pedido de forma prioritária e, se deferido, o plano é obrigado a autorizar o tratamento imediatamente, sob pena de multa diária.

Question 4

O plano pode negar tratamentos que não estão no rol da ANS?

Accepted Answer

Depende. O STJ decidiu que o rol da ANS é taxativo como regra geral, mas admite exceções quando há recomendação médica fundamentada e ausência de alternativa terapêutica equivalente coberta. Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Question 5

Posso pedir reembolso de despesas que paguei do próprio bolso?

Accepted Answer

Sim. Se o plano negou indevidamente e você precisou pagar o tratamento do próprio bolso, tem direito ao reembolso integral dos valores gastos. Além disso, é possível pleitear indenização por danos morais, que costuma variar entre R$ 5.000 e R$ 30.000.

Question 6

O plano pode cancelar meu contrato por eu ter usado muito o plano?

Accepted Answer

Não. A ANS proíbe o cancelamento unilateral de planos de saúde por parte das operadoras, exceto por inadimplência. Cancelamentos por sinistralidade elevada ou uso frequente são ilegais e podem ser revertidos judicialmente com indenização por danos morais.

Question 7

Internação domiciliar (home care) é obrigação do plano de saúde?

Accepted Answer

Sim, quando indicada pelo médico como substituta da internação hospitalar. O STJ consolidou o entendimento de que o plano deve custear o home care quando o médico indica que é a modalidade mais adequada para o paciente.

Question 8

Quanto custa contratar um advogado para brigar contra o plano?

Accepted Answer

O Dr. André Machado oferece consulta inicial gratuita e trabalha com honorários condicionados ao êxito em muitos casos, o que significa que você não paga nada antecipadamente. Ligue (19) 99931-1547 para avaliar seu caso sem compromisso.

Danos morais por negativa de plano de saúde: quando e como pleitear

Quando a negativa gera direito a danos morais?

Quais são os valores praticados?

Como pleitear os danos morais?

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