O que é Erro Médico?

O erro médico é a conduta inadequada do profissional de saúde que, por imperícia, imprudência ou negligência, causa dano ao paciente. É importante distinguir o erro médico do insucesso terapêutico, que pode ocorrer mesmo com conduta adequada do profissional.

Tipos de Responsabilidade

A responsabilidade do médico pode ser:

• Civil: Obrigação de indenizar os danos causados (materiais e morais)
• Criminal: Nos casos de lesão corporal ou homicídio culposo
• Ética: Perante o Conselho Regional de Medicina (CRM)

Elementos da Responsabilidade Civil Médica

Para configurar a responsabilidade civil do médico, é necessário provar:

1. Conduta: Ação ou omissão do profissional
2. Dano: Prejuízo sofrido pelo paciente (físico, psíquico ou patrimonial)
3. Nexo causal: Relação direta entre a conduta e o dano
4. Culpa: Imperícia, imprudência ou negligência

A responsabilidade do médico é subjetiva (baseada em culpa), enquanto a do hospital é objetiva (independe de culpa), conforme entendimento consolidado do STJ.

Meios de Prova

Os principais meios de prova em ações de erro médico incluem:

• Prontuário médico completo
• Laudos periciais de especialistas
• Depoimentos de testemunhas
• Documentos de consentimento informado
• Registros de exames e resultados

Prazo Prescricional

O prazo para ajuizar ação de indenização por erro médico é de 3 anos, contados da data em que o paciente tomou conhecimento do dano e de sua autoria (art. 206, §3º, V, do Código Civil).

Orientações Práticas

Se você acredita ter sido vítima de erro médico, preserve toda a documentação médica, busque uma segunda opinião médica e consulte um advogado especializado antes de tomar qualquer medida.